Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019 | Aguardando Parecer | 05/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

05/09/2019

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

05/09/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 185/2019/Gabin, de 4/9/2019, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 54/2019, protocolizado no dia 4/9/2019 sob o n.º 1546 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 5/9/2019 (ver Documento Acessório).