Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019 | Parecer Aprovado | 05/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/09/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
05/09/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 193/2019 aprovado, em turno único, no dia 5/7/2019, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.