Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019 | Abertura de Prazo para Recurso | 30/08/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
30/08/2019
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
Alino Coelho
Data Encaminhamento
30/08/2019
Data Fim Prazo
Status
Abertura de Prazo para Recurso
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 237/GSC, de 30/8/2019, informa ao Vereador Alino Coelho que o Projeto de Lei n.º 41/2019, de sua autoria, foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo recebido na mesma data (ver Documento Acessório).