Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019 | Parecer Apresentado | 04/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
04/09/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 193/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Lei n.º 31/2019, apresentado em 4/9/2019 (ver Documento Acessório).