Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019 | Parecer Apresentado | 21/08/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

21/08/2019

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

21/08/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 181/2019, de relatoria do Vereador Professor Diego, contrário ao Projeto de Lei n.º 41/2019, apresentado em 21/8/2019 (ver Documento Acessório).