Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019 | Parecer Aprovado | 19/08/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
19/08/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
19/08/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 175/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 35/2019, na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 19/8/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.