Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019 | Parecer Apresentado | 05/08/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
05/08/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 165/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2019, apresentado em 5/8/2019 (ver Documento Acessório).