Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2009 | Parecer Apresentado | 26/08/2009 (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
26/08/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 148/2009, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2009 com a Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 26/8/2009 (ver Documento Acessório).