Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019 | Parecer Apresentado | 18/06/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
18/06/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
18/06/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 157/2019, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2019, com a apresentação do Substitutivo n.º 1, apresentado em 18/6/2019 (ver Documento Acessório).