Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019 | Parecer Aprovado | 17/06/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
17/06/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
17/06/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 151/2019, favorável à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 16/2019, aprovado em turno único, no dia 17/6/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.