Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2009 | Aguardando Parecer | 24/08/2009 (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
24/08/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASJUR
Data Encaminhamento
24/08/2009
Data Fim Prazo
26/08/2009
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a rejeição do Parecer n.º 144/2009, o Presidente da Comissão designa o Vereador Olímpio Antunes novo relator. Prazo do novo relator: 26/8/2009.