Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2009 | Parecer Rejeitado | 24/08/2009 (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
24/08/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 144/2009, contrário ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2009, rejeitado em turno único, no dia 24/8/2009, por um voto contrário, nenhum voto favorável, uma abstenção e nenhuma ausência.