Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019 | Arquivado | 17/05/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

17/05/2019

Unidade Local

Presidência da Câmara - PR

Unidade Destino

Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.

Data Encaminhamento

17/05/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Arquivado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 17/2019, considerando o Requerimento n.º 121/2019, de retirada do Recurso n.º 2/2019, e, ainda, o parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos que concluiu pela rejeição da proposição.