Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019 | Parecer Apresentado | 13/05/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
13/05/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 119/2019, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 13/5/2019 (ver Documento Acessório).