Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019 | Arquivado | 22/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2019
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Data Encaminhamento
22/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 10/2019, tendo em vista que o prazo para interposição de recurso da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitá-lo foi esgotado sem a manifestação do autor (ver Documento Acessório).