Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019 | Aguardando Recurso | 16/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2019
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
Prefeito do Município de Unaí - PRE
Data Encaminhamento
17/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Recurso
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 83/GSC, de 16/4/2018, informa ao Prefeito José Gomes Branquinho que o Projeto de Lei n.º 10/2019, de sua autoria, foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça , Redação e Direitos Humanos e, ainda, que o prazo para interposição de recurso da decisão da referida comissão é de dois dias, sendo protocolizado sob o n.º 06027/2019 no dia 17/4/2019 (ver Documento Acessório).