Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019 | Parecer Aprovado | 06/05/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
06/05/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 111/2019, contrário ao Projeto de Lei n.º 31/2019, aprovado em turno único, no dia 6/5/2019, por dois votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.