Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019 | Parecer Rejeitado | 06/05/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
06/05/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 110/2019, contrário ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2019, rejeitado em turno único, no dia 6/5/2019, por três votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e uma ausência.