Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019 | Parecer Apresentado | 03/05/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
03/05/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
03/05/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 111/2019, contrário ao Projeto de Lei n.º 31/2019, de relatoria do Vereador Valdir Porto, apresentado em 3/5/2019 (ver Documento Acessório).