Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019 | Parecer Apresentado | 17/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
17/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 75/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 8/2019, na forma do Substitutivo n.º 1, com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Professor Diego, apresentado em 17/4/2019 (ver Documento Acessório).