Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2009 | Parecer Aprovado | 17/08/2009 (Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
17/08/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
17/08/2009
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 141/2009, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2009 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 17/8/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.