Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019 | Parecer Apresentado | 03/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
03/04/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
03/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 52/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 15/2019, de relatoria do Vereador Professor Diego, apresentado em 3/4/2019 (ver Documento Acessório).