Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2009 | Parecer Apresentado | 13/08/2009 (Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
13/08/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 141/2009, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2009 com a Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 13/8/2009 (ver Documento Acessório).