Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2018 | Parecer Aprovado | 25/03/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
25/03/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 47/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 91/2018 e à Emenda n.º 1, com apresentação das Emenda n.º 2, 3 e 4 aprovado em turno único, no dia 25/3/2019, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.