Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2018 | Parecer Apresentado | 25/03/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2019
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
25/03/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 47/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 91/2018 e à Emenda n.º 1, com apresentação das Emendas de n.º 2, 3 e 4, de relatoria do Vereador Professor Diego, apresentado em 25/3/2019 (ver Documento Acessório).