Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019 | Parecer Aprovado | 18/03/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

18/03/2019

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

18/03/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de Redação Final n.º 30/2019 aprovado, em turno único, no dia 18/3/2019, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.