Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019 | Parecer Apresentado | 18/03/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
18/03/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 30/2018, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 18/3/2019 (ver Documento Acessório).