Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2018 | Parecer Aprovado | 07/03/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
07/03/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
07/03/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 14/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2019, aprovado em turno único, no dia 7/3/2019, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.