Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019 | Em Tramitação | 01/03/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
01/03/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 13/GAB/PTB/Ver.Valdir Porto, de 1º/3/2019, encaminha justificativa para a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 4/2019.