Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2018 | Parecer Apresentado | 28/02/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
28/02/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
28/02/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 14/2019, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2018, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 28/2/2019 (ver Documento Acessório).