Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 | Parecer Apresentado | 11/02/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
11/02/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 2/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 5/2019, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 11/2/2019 (ver Documento Acessório).