Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2009 | Parecer Apresentado | 07/08/2009 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
07/08/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 133/2009, favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 7/8/2009 (ver Documento Acessório).