Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2018 | Parecer Aprovado | 26/12/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

26/12/2018

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

26/12/2018

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 431/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 85/2018, aprovado em turno único, no dia 26/12/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.