Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2018 | Parecer Aprovado | 17/12/2018 (Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
17/12/2018
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 423/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 39/2018, aprovado em turno único, no dia 17/12/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.