Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2018 | Parecer Apresentado | 10/12/2018 (Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
10/12/2018
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
10/12/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 414/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2018, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 10/12/2018 (ver Documento Acessório).