Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2018 | Parecer Apresentado | 30/11/2018 (Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
30/11/2018
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
30/11/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 398/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2018, na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 30/11/2018 (ver Documento Acessório).