Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2018 | Parecer Apresentado | 26/11/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
26/11/2018
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
26/11/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 389/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 81/2018, na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 26/11/2018 (ver Documento Acessório).