Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2018 | Parecer Aprovado | 26/11/2018 (Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

26/11/2018

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

26/11/2018

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 391/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2018, aprovado em turno único, no dia 26/11/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.