Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2018 | Parecer Apresentado | 21/11/2018 (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2018
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
21/11/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 383/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 21/11/2018 (ver Documento Acessório).