Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2018 | Parecer Aprovado | 05/11/2018 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2018
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
05/11/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 349/2018, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2018, aprovado em turno único, no dia 5/11/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.