Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2018 | Emendas Apresentadas | 17/10/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2018
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
17/10/2018
Data Fim Prazo
Status
Emendas Apresentadas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidente da Comissão recebe as Emendas de n.º 4 a 72 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 63/2018 e declara que nenhuma apresentou-se inconstitucional, ilegal ou antirregimental (ver Documento Acessório).