Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018 | Parecer Apresentado | 04/10/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

04/10/2018

Unidade Local

Relator - REL

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

04/10/2018

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 325/2018, favorável às Emendas n.º 3 e 4 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 50/2018, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 4/10/2018 (ver Documento Acessório).