Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018 | Parecer Apresentado | 26/09/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
26/09/2018
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
26/09/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 317/2018, favorável ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 40/2018, com a apresentação das Emendas n.º 1, 2 e 3, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 26/9/2018 (ver Documento Acessório).