Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2018 | Parecer Aprovado | 03/09/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
03/09/2018
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
03/09/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 288/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 53/2018 e às Emendas n.º 1, 2 e 3, com apresentação da Emenda n.º 4, aprovado em turno único, no dia 3/9/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.