Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018 | Parecer Rejeitado | 16/08/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
16/08/2018
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 277/2018, contrário ao Projeto de Lei n.º 46/2018, rejeitado em turno único, no dia 16/8/2018, por três votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e uma ausência.