Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2009 | Em Diligência | 16/06/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
16/06/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 031/SACOM, de 16/6/2009, encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis, solicita informações para instrução do Projeto de Lei n.º 035/2009, sendo recebido no dia 16/6/2009 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 3/8/2009.