Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018 | Aguardando Providência | 03/05/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
03/05/2018
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Prefeito do Município de Unaí - PRE
Data Encaminhamento
03/05/2018
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Providência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 76/GSC, de 3/5/2018, solicita do Prefeito José Gomes Branquinho providência no sentido de diligenciar junto aos herdeiros necessários do Senhor Sebastião Malaquias Rodrigues acerca da anuência formal dos mesmos em prol da legitimação de posse de imóvel em favor de Maria Aparecida Silveira Rodrigues e , ainda, o encaminhamento a esta Casa da documentação relacionada à anuência para instrução do Projeto de Lei n.º 10/2018, sendo protocolizado no dia 4/5/2018 sob o n.º 07960/2018 (ver Documento Acessório).