Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017 | Parecer Aprovado | 12/03/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2018
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
12/03/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 38/2018, favorável às Emendas n.º 1 e 2 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 35/2017, aprovado em turno único, no dia 12/3/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.