Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017 | Parecer Apresentado | 12/03/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2018
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
12/03/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 38/2018, favorável às Emendas n.º 1 e 2 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 35/2017, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 12/3/2018 (ver Documento Acessório).