Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2017 | Parecer Aprovado | 05/03/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2018
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
05/03/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 29/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 89/2017 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 5/3/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.